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Quais são as formas de PROVIMENTO de cargo público?

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Ser nomeado para um cargo público, quem é que não quer? Mas você sabia que essa não é a única forma de PROVIMENTO de cargo público? Acompanhe o texto até o final que eu tenho certeza que você nunca mais vai errar uma questão dessas! Inclusive já caiu na OAB, Delegado PC-MA/PC-TO/PC-GO/PC-PR/PC-SP, Juiz TJ-PR/TJ-MS/TJ-SP/TJ-RJ, Promotor MP-PR/MP-SP/MP-SC, dentre várias outras provas. BAIXE AQUI A SUA PLANILHA DE ESTUDOS  PRA OAB  (GRÁTIS) Provimento  é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990. Forma Originária de Provimento : pressupõe a  inexistência  de uma relação jurídica  anterior  mantida entre o Servidor e a Administração. Nomeação : Pode ser realizada para cargos efetivos , após a aprovação dentro do número de vagas em concurso público, ou de forma temporária para cargos de provimento em comissão . Formas derivadas de Provimento:  decorrem de um  vínculo anterio r entre Serv

APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO TEM DIREITO À NOMEAÇÃO?

Em regra, NÃO!  Gera expectativa de direito à nomeação, que, na prática, significa "nada".  No entanto, quando a Administração Pública pratica ato de forma inequívoca que demonstre necessidade de preenchimento de vagas, a expectativa de direito se transforma em direito adquirido à nomeação:  Vagas previstas dentro do edital. Se foram anunciadas 10 vagas previstas em edital, o Estado terá de preenchê-las durante a validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período (art. 37, III, CRFB/88). O edital é instrumento vinculatório. Posição pacificada pelo STF.  Preterição na ordem classificatória . Ocorre quando pulam a ordem de classificação. Você passou em segundo lugar e chamam o terceiro colocado: a partir desse momento, você tem direito adquirido à nomeação. Observação: Se alguém é nomeado antes do próximo da lista de aprovados devido a cumprimento de ordem judicial, não se configura a preterição. Posição também pacificada pelo STF.  Contrat

BLOCO 01 DE QUESTÕES COMENTADAS DO EXAME DE ORDEM - DIREITO CONSTITUCIONAL

Sabemos que em uma estratégia vencedora de estudos, os exercícios têm sua devida importância, certo? Podemos usar questões anteriores tanto para fazer um diagnóstico do que mais cai no Exame de Ordem, quanto para retenção e fixação da matéria. Sendo assim, vamos resolver 5 questões da primeira fase da OAB de Direito Constitucional! Esse é o primeiro bloco de questões de Direito Constitucional para o Exame de Ordem. OAB Direito Constitucional Bloco 01 Questão 01 - Ano: 2018 - XXVI Exame de Ordem - 1ª Fase Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição. Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação, o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de sanar a referida dúvida.  Os advogados informaram que, segundo o s

ORGANIZAÇÃO: O PRIMEIRO PASSO PARA APROVAÇÃO RÁPIDA NO EXAME DE ORDEM DA OAB!

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O seu dia é corrido, você tem várias responsabilidades, tem que dividir seu tempo entre faculdade, trabalho, família... Como estudar pro Exame de Ordem desse jeito? Você precisa usar melhor seu tempo disponível para estudo! Acha mesmo que abrir um livro de Direito em uma página aleatória vai te levar à aprovação na OAB? Pode até levar, mas vai dar muito mais trabalho que se você esquematizasse seu estudo! Um exemplo interessante é a disciplina de Ética:  Não é muito extensa e já resolvem OITO, eu disse OITO questões! Já Direito Civil, com seus mais de 2.000 artigos no Código Civil, é responsável por apenas SETE questões. Isso não é dizer que não se deve estudar Direito Civil, mas sim, priorizar o que vai te trazer mais questões primeiro! Assim que estiver afiado em Ética e outras disciplinas que rendem um bom custo/benefício de estudo, pode avançar pro Direito Civil. Ainda assim, comece resolvendo questões de Exames anteriores para saber o que cai, tend

Como Passar na OAB Estudando Menos e Acertando Mais - O Guia Infalível

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Como Passar na OAB Estudando Menos e Acertando Mais - O Guia Infalível Passou tão rápido, né? Parecia que nem ia chegar... Mas CHEGOU! O quinto ano de Direito está aí e com grandes poderes vêm grandes responsabilidades... como o EXAME DE ORDEM!  Meu Deus, e agora? Calma, deixa eu te contar como eu fiz pra enfrentar a prova da OAB! Para você entender o contexto, saiba que meu perfil de estudante era aquele que sabe da importância do estudo, mas que não era o melhor da turma. Fiz o Exame de Ordem e... fui reprovado! Nãooooo, mas será possível? E como quer ensinar a passar na OAB? É exatamente aí o ponto. Devemos aprender de quem passou pelas mesmas dificuldades que nós. Além de ver o caminho certo, dá pra evitar muita perda de tempo, afinal, o inteligente aprende com os seus erros, o sábio aprende com o erro dos outros. Pois bem, vi que estudar muito não era suficiente. Era preciso estudar CERTO e usar o pouco tempo disponível para RENDE