Ser nomeado para um cargo público, quem é que não quer? Mas você sabia que essa não é a única forma de PROVIMENTO de cargo público? Acompanhe o texto até o final que eu tenho certeza que você nunca mais vai errar uma questão dessas! Inclusive já caiu na OAB, Delegado PC-MA/PC-TO/PC-GO/PC-PR/PC-SP, Juiz TJ-PR/TJ-MS/TJ-SP/TJ-RJ, Promotor MP-PR/MP-SP/MP-SC, dentre várias outras provas. BAIXE AQUI A SUA PLANILHA DE ESTUDOS  PRA OAB  (GRÁTIS) Provimento  é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990. Forma Originária de Provimento : pressupõe a  inexistência  de uma relação jurídica  anterior  mantida entre o Servidor e a Administração. Nomeação : Pode ser realizada para cargos efetivos , após a aprovação dentro do número de vagas em concurso público, ou de forma temporária para cargos de provimento em comissão . Formas derivadas de Provimento:  decorrem de um  vínculo anterio r entre Serv

Em regra, NÃO!  Gera expectativa de direito à nomeação, que, na prática, significa "nada".  No entanto, quando a Administração Pública pratica ato de forma inequívoca que demonstre necessidade de preenchimento de vagas, a expectativa de direito se transforma em direito adquirido à nomeação:  Vagas previstas dentro do edital. Se foram anunciadas 10 vagas previstas em edital, o Estado terá de preenchê-las durante a validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período (art. 37, III, CRFB/88). O edital é instrumento vinculatório. Posição pacificada pelo STF.  Preterição na ordem classificatória . Ocorre quando pulam a ordem de classificação. Você passou em segundo lugar e chamam o terceiro colocado: a partir desse momento, você tem direito adquirido à nomeação. Observação: Se alguém é nomeado antes do próximo da lista de aprovados devido a cumprimento de ordem judicial, não se configura a preterição. Posição também pacificada pelo STF.  Contrat